A inconstitucionalidade progressiva da prisão civil

  Rafael Calmon Mestre (UFES) e Doutor (UERJ) em Direito Juiz de Direito do TJES   Se o Direito serve à vida, deve acompanhar as transformações sociais, certo? Afinal, somos seres naturalmente mutantes, engajados em relações familiares, sociais, negociais, afetivas e econômicas tão modificáveis e complexas quanto. O problema é que as leis que regulam as rela&cce ...

O pacto de não processar - E o direito das famílias

O pacto de não processar E o direito das famílias     Rafael Calmon     Já pensou como seria se cônjuges ainda casados, mas em vias de se divorciar, combinassem o seguinte: antes de efetivamente mexer com a papelada, vamos ajustar um período obrigatório de reflexão por tantos meses ou o comparecimento prévio a certo número de sessões de media& ...

Pela Criação de um fundo especial de garantia ao pagamento de Pensão alimentícia

Pela criação de um fundo especial de garantia Ao pagamento de pensão alimentícia     Rafael Calmon     Em diversos países do mundo ocidental, já faz bastante tempo que o devedor não pode ser preso pelo inadimplemento da obrigação alimentar estabelecida em favor de seus filhos. Essa espécie de medida coercitiva foi banida por completo de suas ...